GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA EM PLANALTINA E DEZ EMPRESAS TERÃO QUE DEVOLVER R$ 2,3 MILHÕES
(Mariana Branco - Correio Braziliense)

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou nesta semana o ex-gerente da agência da Caixa Econômica Federal (CEF) de Planaltina do Distrito Federal, Raimundo Bezerra Oliveira, e mais dez empresas correntistas da unidade bancária - registradas em Goiás e no Distrito Federal - a devolverem R$ 2,3 milhões à Caixa. Após investigação solicitada pela CEF ao TCU, o órgão apurou que, entre 1994 e 1996, Bezerra favoreceu as empresas citadas no processo, concedendo empréstimos que não foram pagos e dando baixa em cheques sem fundo. Para que as irregularidades não fossem notadas, o ex-gerente, que se beneficiava do dinheiro das transações irregulares, mascarava a contabilidade. O valor é corrigido monetariamente: na época do desfalque, equivalia a R$ 382.449,35.
Além de condenado a ressarcir a CEF dos prejuízos em conjunto com as empresas, Raimundo foi multado, sozinho, em R$ 90 mil pelo TCU. Ele e os estabelecimentos comerciais têm prazo de 15 dias para recorrer da decisão. Caso não o façam ou não apresentem defesa satisfatória, o processo segue para a Advocacia Geral da União, que dá início à execução da dívida e toma as providências para a cobrança. Os envolvidos também podem responder criminalmente: o TCU enviou cópia da documentação do caso à Procuradoria da República no DF, que pode oferecer denúncia à Justiça.

Execução lenta
O dinheiro desviado da CEF e a multa aplicada pelo TCU ao ex-gerente, no entanto, podem demorar ou nunca chegar a ser pagos. Segundo Carlos Antônio Soares de Araújo, diretor da 2ª Secretaria de Controle Externo do órgão e que esteve à frente das investigações do caso, os processos de execução na AGU costumam ser demorados. "No TCU já demorou a sair a condenação, pois começamos as apurações em 2002. Lá (na AGU) é como se começasse tudo de novo. Dá margem a outra temporada judicial. Até que tudo termine, a empresa condenada pode ser desconstituída, por exemplo", explica.
No próprio caso do ex-gerente e das empresas condenadas, o Tribunal de Contas não conseguiu localizar quatro das dez denunciadas, porque já não existiam. A Drogaria Tendy Tudo Ltda.; a Alexon Luiz Félix Santos Ltda.; a Informacon Informática e Contabilidade Limitada; a Supermercado Linhares Ltda.; a Jorge Raniele Zansavio Ltda. e a Biracont Contabilidade Ltda. constituíram advogados e se pronunciaram durante o processo. Já a Akaoni Construtora e Incorporadora Ltda; a Rezeq Calçados Ltda.; a Premoenge Ltda. e a Saraiva e Matias Ltda. jamais puderam ser contactadas. "A AGU faz o possível para localizar e cobrar, mas, se não conseguir, o nome dos réus entra para a Dívida Ativa", explica Antônio de Araújo.